O Brasil é um dos países mais biodiversos do mundo, sendo que mais da metade dos remanescentes de vegetação nativa ocorrem em áreas particulares. Portanto, sua conservação depende de ações que vão além do estabelecimento de áreas protegidas sob responsabilidade dos governos ou da sociedade civil e necessita de instrumentos que apóiem programas efetivos de conservação da biodiversidade em áreas privadas.
Neste contexto, o Projeto GEF Áreas Privadas – Concretizando o potencial de conservação da biodiversidade em áreas privadas no Brasil, financiado pelo Global Environment Facility (GEF) por meio do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e executado pelo Instituto Internacional para Sustentabilidade (IIS), sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), tem como objetivos principais ampliar o manejo sustentável da paisagem e contribuir para a conservação da biodiversidade e a provisão dos serviços ecossistêmicos em áreas privadas no Brasil.
Como metas finais, pretende melhorar a conservação da biodiversidade e a provisão dos serviços ecossistêmicos, aumentar a conectividade e a cobertura de vegetação nativa, reduzir a degradação ambiental em áreas privadas, melhorar a conservação das espécies ameaçadas e mitigar as mudanças climáticas.
Componente 1
Modelos de conservação em propriedades privadas
Esse componente visa criar condições para incorporar o valor de conservação das áreas privadas em paisagens produtivas no Cerrado e na Mata Atlântica, por meio da redução da fragmentação dessas paisagens, do aumento da oferta de habitat para espécies ameaçadas de extinção e do desenvolvimento de mecanismos de incentivo financeiro para a conservação.
Entre os principais benefícios estão: incentivos a projetos de proteção de espécies ameaçadas; aumento de renda para proprietários rurais; aumento do conhecimento desses proprietários sobre manejo integrado da propriedade; maior adequação de proprietários rurais à Lei de Proteção da Vegetação Nativa (LPVN: conhecida como Código Florestal); redução do custo da regularização ambiental; e fortalecimento do extrativismo sustentável.
Os resultados esperados para este componente são:
- Aumento da cobertura vegetal, menor grau de fragmentação em paisagens produtivas e maior habitat disponível para o mico-leão-dourado na área piloto da Mata Atlântica, localizada na Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Rio São João (Rio de Janeiro);
- Redução das taxas de conversão e grau de fragmentação de cobertura de vegetação nativa em paisagens produtivas e melhoria das ações de conservação para populações importantes de espécies ameaçadas de extinção na área-piloto de Cerrado, na APA de Pouso Alto (Goiás);
- Aumento da conservação da biodiversidade, da provisão de serviços ecossistêmicos, do Manejo Sustentável da Paisagem (MSP), do Manejo Florestal Sustentável (MSF) e da recuperação de vegetação nativa em áreas privadas nas duas áreas piloto, com o desenvolvimento de esquemas de incentivos diretos e indiretos.
Componente 2
Conectividade entre fragmentos nativos de áreas privadas e florestas plantadas
Este componente tem como objetivo implementar melhores práticas de conservação da biodiversidade, a provisão de serviços ecossistêmicos, o Manejo Sustentável da Paisagem (MSP) e o Manejo Sustentável Florestal (MSF) em áreas de maior valor de conservação vinculadas à atuação de empresas do setor florestal.
Além disso, com o envolvimento de representantes das empresas, o projeto busca contribuir para os processos de tomada de decisão voltados à promoção da conectividade entre áreas prioritárias para recuperação e áreas de alto valor para conservação, que são gerenciadas ou possuem relação direta com empresas do setor florestal.
Com este componente, espera-se atingir o seguinte resultado:
- Melhoria da conservação da biodiversidade, da provisão de serviços ecossistêmicos, do MSP e do MSF em áreas de maior valor de conservação.
Eucaliptos, Floresta plantada
Componente 3
Fortalecimento de políticas públicas ambientais em áreas privadas
O objetivo deste componente é melhorar as capacidades governamentais em escala nacional sobre o manejo sustentável da vegetação nativa, fortalecer a gestão territorial de áreas protegidas, como as Áreas de Proteção Ambientais (APAs) e as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) e promoção de novas políticas públicas. Além de incorporar informações sobre o valor de conservação de áreas privadas em ferramentas governamentais para auxiliar a tomada de decisões e implementação de políticas públicas.
Este componente busca alcançar os seguintes resultados:
- Incorporar a conservação da biodiversidade e serviços ecossistêmicos ao arcabouço legal nacional para apoiar o Manejo Sustentável da Paisagem (MSP), o Manejo Sustentável Florestal (MSF) e restauração em áreas privadas;
- Integrar o valor de conservação de áreas privadas em políticas públicas e ferramentas de gestão.
Considerando os resultados esperados, o projeto está alinhado com o Quadro de Resultados do Fundo de Investimento do GEF (6ª Reposição) sobre Biodiversidade – BD (Objetivo 4, Programa 9, Resultados 9.1 e 9.2); Degradação da Terra – DT (Objetivo 2, Programa 3, Resultados 2.1 e 2.2, Objetivo 3, Programa 4, Resultados 3.1 e 3.2); e Manejo Florestal Sustentável – GFS (Objetivo 1, Programa 2, Resultados 1 e 2, Objetivo 2, Programa 5, Resultado 3, referente à subseção 3.3, Figura 7 e ao apêndice 15).
Benefícios locais e globais
Componente 1
Modelos de conservação em propriedades privadas
- Aumento de renda para proprietários rurais;
- Desenvolvimento Rural Sustentável;
- Maior conhecimento sobre gestão integrada da paisagem e recuperação da vegetação nativa pelos proprietários rurais;
- Maior adequação de proprietários rurais à Lei da Proteção Nativa (LPVN);
- Redução do custo de regularização ambiental por meio da identificação de áreas com potencial de regeneração natural;
- Maior conhecimento e sensibilização dos atores envolvidos sobre a importância do meio ambiente e da conservação da biodiversidade;
- Fortalecimento do agroextrativismo sustentável;
- Fortalecimento das áreas protegidas particulares (Reservas Particulares do Patrimônio Natura – RPPNs);
- Promoção do acesso a linhas de crédito pelos proprietários rurais, para a recuperação da vegetação nativa.
Componente 2
Conectividade entre fragmentos nativos de áreas privadas e florestas plantadas
- Promoção da importância das áreas do setor de floresta plantada na conservação da biodiversidade;
- Melhor monitoramento da biodiversidade em áreas do setor florestal;
- Melhoria nos processos de tomada de decisões em áreas prioritárias para recuperação, que forem gerenciadas pelas empresas do setor florestal.
Componente 3
Fortalecimento de políticas públicas ambientais em áreas privadas
- Aprimoramento dos procedimentos para o manejo sustentável da vegetação nativa, incorporando o valor de conservação em áreas privadas;
- Maior conhecimento de partes interessadas e dos tomadores de decisão sobre o uso de mapas (base de dados espaciais) que indicam o valor de conservação das áreas privadas.
