O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) completou 25 anos, na última sexta-feira (18), consolidando-se como um dos principais instrumentos para a conservação da biodiversidade no Brasil. Na região da Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Rio São João/Mico-Leão-Dourado, destacam-se diversas Unidades de Conservação, entre elas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), a própria APA e duas importantes Reservas Biológicas: a Rebio União, de gestão estadual, e a Rebio Poço das Antas, sob administração federal.

Juntas, essas áreas desempenham um papel essencial na proteção de ecossistemas da Mata Atlântica e espécies ameaçadas, como o mico-leão-dourado, e em perigo, como a preguiça-de-coleira-do-sudeste. 

As Unidades de Conservação são áreas com características naturais relevantes, e, por isso, são protegidas por lei para preservar os recursos naturais e a biodiversidade.  

No caso da RPPN é a única categoria, entre as Unidades de Conservação, criada por um ato voluntário do proprietário(a) da área natural. E são 27 delas na Bacia do Rio São João, que tem atuação estratégica do Projeto GEF Áreas Privadas em parceria com a Associação Mico-Leão-Dourado (AMLD) para garantir a conservação da fauna e da flora, promovendo o uso sustentável do território. 

A proprietária rural Cecília Freitas seguiu o caminho da sustentabilidade. Ela possui três RPPNs na cidade de Silva Jardim, com os nomes: Lençóis, Quero Quero e Mico-Leão-Dourado. Duas delas foram criadas por meio da Lei do SNUC. A outra propriedade, que Cecília comprou há poucos anos, já era uma RPPN antes da criação da lei. Juntas, as três RPPNs fazem parte da área que recebeu o nome de Reserva Botânica.

Nestes locais, o principal cultivo é o do palmito, mas há ainda aipim, inhame, cupuaçu, feijão, banana, milho e hortaliças. Destacam-se também a produção e entrega de cestas de produtos orgânicos. A atividade gera oportunidade de trabalho para cerca de 30 pessoas por mês, contratadas por meio da Cooperativa Gaviões (CoopGaviões). 

“A grande importância das RPPNs a meu ver, é o caráter perpétuo. No meu caso, comprei uma fazenda com uma área de RPPN já instituída. Mesmo que eu quisesse, não poderia suprimir aquela floresta. Em uma sociedade onde vemos loteamentos ilegais e crimes ambientais diversos, a RPPN se torna uma importante ferramenta de defesa da floresta”, disse Cecília Freitas, reforçando que a reserva ainda ajuda a fortalecer os laços entre a comunidade.  

As RPPNs vêm ganhando destaque como aliadas estratégicas na conservação ambiental e no cumprimento de compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. Essas áreas protegidas ajudam a conectar fragmentos de vegetação nativa, formando corredores ecológicos essenciais para a biodiversidade. Além de ampliar a rede de conservação sem custos públicos diretos, as RPPNs contribuem para metas de acordos internacionais como a Convenção sobre Diversidade Biológica e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.  

Sua flexibilidade e capilaridade territorial tornam esse modelo uma ferramenta para integrar conservação e desenvolvimento sustentável.  Dessa forma, a criação de RPPNs por moradores da região é um movimento incentivado pelo projeto GEF AP e pela AMLD. 

A própria AMLD transformou, em setembro de 2024, o Parque Ecológico Mico-Leão-Dourado, em Silva Jardim, onde fica sediada, numa RPPN. A inauguração da placa ocorreu no mesmo dia do lançamento da segunda fase do Projeto GEF AP na região, em fevereiro de 2025. 

“Estas unidades de conservação ampliam em muito as ações do setor público na proteção da natureza. No caso dos micos-leões-dourados, espécie endêmica da Mata Atlântica no Rio de Janeiro, o engajamento dos proprietários de terra é essencial para assegurar a viabilidade da espécie a longo prazo. Não por acaso, o município de Silva Jardim é um dos recordistas brasileiros em número de RPPNs. Muitos proprietários, inclusive, receberam micos de zoológicos de todo o mundo, que foram reintroduzidos na natureza nas décadas de 80 e 90. Hoje, são parceiros importantes do programa de conservação”, explicou Luis Paulo Ferraz, secretário executivo da AMLD. 

Luis Paulo lembrou ainda que as florestas contribuem para a conectividade do habitat, muitas vezes formando corredores florestais para a circulação da fauna.  

“A fragmentação é um dos maiores desafios para a conservação da Mata Atlântica e das espécies que dependem desse bioma”, completou. 

Com os micos-leões-dourados quase extintos na década de 1970 e diante da intensa fragmentação florestal causada pelo desmatamento histórico, a recuperação ecológica, por meio da criação de corredores florestais, tornou-se uma das principais estratégias da AMLD para garantir a sobrevivência da espécie e a conservação do ecossistema como um todo. Nesse contexto, os eixos de atuação do projeto GEF Áreas Privadas na região incluem restauração ambiental, ecoturismo, agroecologia e pecuária sustentável, educação ambiental e gestão territorial.  

Sobre o projeto  

O Projeto GEF Áreas Privadas – Concretizando o potencial de conservação da biodiversidade em áreas privadas no Brasil é financiado pelo Global Environment Facility (GEF) e implementado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). Sua gestão financeira é realizada pelo Instituto Internacional para Sustentabilidade (IIS), sob a coordenação técnica do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).  Na Mata Atlântica coexecutado pela Associação Mico Leão Dourado (AMLD) e no Cerrado pela Fundação Pró Natureza (Funatura). Os principais objetivos são ampliar o manejo sustentável da paisagem, contribuir para a conservação da biodiversidade e fortalecer a provisão de serviços ecossistêmicos em áreas privadas no Brasil.

Texto: Ariane Ludmila Marques