APAs, gestão territorial integrada e políticas públicas ambientais são destaque em roda de conversa do GEF Áreas Privadas no XII SAPIS e VII ELAPIS
Evento reuniu representantes do MMA, instituições executoras e lideranças comunitárias para compartilhar experiências desenvolvidas em APAs do Cerrado e da Mata Atlântica
Nesta terça-feira (19/5), o GEF Áreas Privadas participou da roda de conversa “APAs, inclusão social e governança territorial: contribuições do Projeto GEF Áreas Privadas para políticas públicas ambientais” no XII Seminário Brasileiro sobre Áreas Protegidas e Inclusão Social (SAPIS) e o VII Encontro Latino-Americano sobre Áreas Protegidas e Inclusão Social (ELAPIS).
A roda de conversa reuniu representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), instituições executoras, lideranças comunitárias e organizações parceiras, a fim de debater os desafios e os legados do Projeto GEF Áreas Privadas em seus territórios de atuação: o Cerrado e a Mata Atlântica.
Na ocasião, a coordenadora técnica do projeto, Mayne Moreira, abriu a roda de conversa destacando o manejo sustentável da paisagem como o principal objetivo do GEF Áreas Privadas.
“A paisagem é uma integração das duas esferas, a pública e a privada. Não dá para olhar somente com uma ótica. O grande desafio para a manutenção da conservação é olhar a paisagem como um todo e como podemos promover a integração dela para uma melhor gestão e para a efetividade da conservação da biodiversidade local”.
Áreas de Preservação Ambiental e a gestão territorial integrada
Nesse contexto, as APAs estiveram à frente do debate como um modelo de desenvolvimento sustentável implementado pelo GEF Áreas Privadas, que ajudam a ampliar a conectividade da paisagem, promover modos de produção sustentável, gerar renda e conservar a biodiversidade.
“As APAs vêm consolidando um modelo de gestão territorial integrada, justamente pela presença em áreas públicas e privadas que esse arranjo de promove. Nele, conseguimos pactuar uma gestão territorial mais diversa, dada à integração de diferentes setores que existem nessa região – além de conciliar conservação e o uso sustentável dessas áreas”, salientou Moreira.
Mayne destacou, ainda, a importância da estruturação e da regulamentação das APAs: uma agenda que vem sendo apoiada há mais de um ano pelo projeto com o objetivo de tornar a gestão territorial dessa Unidade de Conservação (UC) mais efetiva e benéfica para os proprietários nela inseridos.
Para compartilhar as experiências desenvolvidas na APA de Pouso Alto (Chapada dos Veadeiros) e na APA da Bacia do Rio São João/ Mico-Leão-Dourado (Região dos Lagos no Rio de Janeiro), participaram da mesa representantes das instituições que coexecutam o projeto no Cerrado e na Mata Atlântica: a Funatura e a Associação Mico-Leão-Dourado (AMLD).
O superintendente executivo da Funatura, Pedro Bruzzi, apresentou os resultados e estratégias desenvolvidas na APA de Pouso Alto. Foram partilhados avanços como o fortalecimento de cadeias produtivas do baru, pequi, mangaba, cajuzinho-do-cerrado e jatobá; a ampliação do monitoramento da fauna com apoio de inteligência artificial; a implementação da Trilha de Longo Curso Caminho dos Veadeiros; e a articulação para criação do Mosaico Veadeiros–Paranã.
Bruzzi também destacou a relevância do território para a conservação da biodiversidade brasileira e reforçou o papel do projeto na construção de soluções integradas entre conservação, desenvolvimento territorial e geração de renda.
“O coração do Cerrado é uma área extremamente simbólica para a conservação no Brasil. O projeto vem fortalecendo cadeias produtivas sustentáveis, o ecoturismo, o monitoramento da biodiversidade e a gestão territorial integrada, sempre com participação ativa das comunidades locais”, ressaltou.
Na apresentação da AMLD, o secretário executivo Luís Paulo Ferraz reforçou como o GEF Áreas Privadas vem contribuindo para ampliar o engajamento social e fortalecer iniciativas comunitárias, além de consolidar ações de restauração ecológica, agroflorestas, ecoturismo e ciência cidadã na APA da Bacia do Rio São João/ Mico-Leão-Dourado.
Segundo Luís, o projeto deixa um legado importante para além do período de execução. “É uma iniciativa que conseguiu criar conexões, fortalecer políticas públicas e gerar oportunidades reais para as comunidades locais. A trilha, o turismo de base comunitária e os projetos de restauração são ações que permanecem como herança para o território”, afirmou.
Além das instituições coexecutoras, três representantes de comunidades tradicionais beneficiadas participaram da roda de conversa e contaram sua experiência com o projeto: Val Nascimento, das Geladeiras Culturais, Liviane Pires, produtora agroecológica e condutora em trilhas ecológicas e Graça Coelho, agricultora familiar, produtora de mudas e uma das proprietárias de unidade demonstrativa de sistemas agroflorestais.
Políticas públicas e governança territorial compartilhada
As políticas públicas ambientais também foram destaque na mesa do evento. A implementação dessas políticas nos territórios de atuação do GEF AP foi outra ação enfatizada por Mayne.
“Não existe política pública ambiental robusta e sem governança territorial compartilhada. É importante que esse arranjo do território seja fortalecido, de modo que o que for pensado no nível macro também seja implantado na ponta. Estamos falando de estados, municípios, colegiados, associações, cooperativas, pactos territoriais e tudo que possa levar essas políticas para o território de forma prática, beneficiando atores locais e o desenvolvimento daquela região”, pontuou.
Representando a Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais (SBIO) do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a gerente de projetos Myrian Sá Leitão reforçou o papel do Ministério, enquanto instituição pública, na promoção de políticas que também contemplem as áreas privadas.
Em sua fala, Myrian elencou instrumentos que são base do MMA e que também estão alinhados às ações do GEF Áreas Privadas. “Temos a Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (Epanb) com várias metas e ações, que é muito voltada à questão da atual crise de perda de biodiversidade e da crise climática. E dentro do Projeto GEF, existem várias atividades que se relacionam com essa política”.
Outro instrumento citado por Myrian foi o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg), cujas estratégias também vão de encontro ao projeto em termos de cadeias produtivas de recuperação da vegetação nativa, por exemplo.
“Tanto no Cerrado como na Mata Atlântica, temos áreas de conservação estratégicas e ações voltadas para a questão de financiamento dessa recuperação, envolvimento com pesquisa, desenvolvimento com inovação e monitoramento a médio e longo prazo. Temos uma série de metas e o GEF AP também está alinhado com essa política nacional”.
Ao longo do encontro, os participantes reforçaram que a governança territorial compartilhada, a inclusão social, a valorização dos saberes locais e a integração entre áreas públicas e privadas são fundamentais para ampliar a efetividade das políticas de conservação e para enfrentar os desafios impostos pela crise climática e perda de biodiversidade.
Entre os principais eventos técnico-científicos sobre áreas protegidas e conservadas da América Latina, o XII SAPIS / VII ELAPIS teve como tema “Territórios, Áreas Conservadas e Sociobiodiversidade: caminhos para a equidade e a paz”.
O Projeto GEF Áreas Privadas – Conservando Biodiversidade em Paisagens Rurais é coordenado tecnicamente pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), financiado pelo Global Environment Facility (GEF) e implementado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). Sua gestão financeira é realizada pelo Instituto Internacional para Sustentabilidade (IIS). Os principais objetivos são contribuir para a conservação da biodiversidade, fortalecer a provisão de serviços ecossistêmicos e ampliar o manejo sustentável da paisagem em áreas privadas no Brasil.
