O Projeto GEF Áreas Privadas – Concretizando o potencial de conservação da biodiversidade em áreas privadas no Brasil é financiado pelo Global Environment Facility (GEF) e implementado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). Sua gestão financeira é realizada pelo Instituto Internacional para Sustentabilidade (IIS), sob a coordenação técnica do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

O Projeto abrange três componentes que estão interrelacionados. O Componente 1 tem como principal objetivo o desenvolvimento de atividades, em duas áreas-piloto (uma na Mata Atlântica e outra no Cerrado), que têm como foco reduzir o grau de fragmentação nas paisagens produtivas, aumentar a disponibilidade de habitat para espécies ameaçadas de extinção e desenvolver esquemas de incentivo para a conservação. O Componente 2 se propõe a estabelecer um acordo com empresas do setor de árvores plantadas para melhorar a conservação da biodiversidade e a recuperação da vegetação nativa em suas áreas e de outras propriedades sob sua influência. E, por fim, o Componente 3 tem como foco principal melhorar as capacidades públicas para planejar e implementar políticas de conservação em áreas privadas, incorporando o valor de conservação em políticas e ferramentas públicas.

O Instituto Internacional para Sustentabilidade (IIS) convida instituições jurídicas a apresentarem propostas até 26/02, para a elaboração e proposição de um Decreto Executivo que regulamente as Áreas de Proteção Ambiental (APA), conforme o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e o Caderno de Diretrizes para Planos de Manejo de APAs.

A proposta deve demonstrar claramente a qualificação técnica e proposta orçamentária para os serviços descritos no Termo de Referência nº 2024.001.

Os documentos devem ser encaminhados para gerencia.gefap@iis-rio.org, com o assunto: “GEF AP – Consultoria PJ_Regulamentação de APA”.

Clique aqui para mais informações sobre a vaga e acesse o TdR no site do IIS