GEF Áreas Privadas apoia oficina que marca um novo avanço na regulamentação de RPPNs no Brasil
Na ocasião, atores estratégicos revisitaram o decreto de 2006 a fim de atualizar e encaminhar a proposta normativa para essa Unidade de Conservação
O Projeto GEF Áreas Privadas apoiou um avanço na agenda de regulamentação ambiental do Brasil, relacionada às áreas privadas. Uma oficina com diversos atores foi realizada na sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em Brasília (DF), nos dias 10 e 11 de junho.
A Oficina de Regulamentação das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) reuniu representantes do poder público, organizações não governamentais e proprietários e proprietárias de RPPN, a fim de elaborar uma nova proposta normativa para a categoria.
Na ocasião, os presentes puderam revisitar a minuta de Decreto nº 5.746/2006 e identificar lacunas e limitações ligadas a incentivos e à desburocratização de procedimentos administrativos.
A oficina permitiu retomar discussões sobre a revisão da regulamentação da categoria feitas em espaços participativos em 2018. A partir desse processo, os integrantes produziram novas contribuições técnicas e institucionais rumo à atualização da normativa.
Márcia Coura, coordenadora de monitoramento do Projeto GEF Áreas Privadas, compartilhou sobre o avanço conduzido por especialistas, RPPNistas, organizações não governamentais e gestores públicos federais e estaduais, durante os dois dias de oficina: “Nós nos debruçamos sobre pontos estratégicos para aprimorar os processos de criação e de gestão de unidades, considerando a diversidade de situações trazidas de diferentes partes do país. Ficamos felizes com o resultado coletivo alcançado para contribuir com a atualização da legislação que apoia as RPPNs”
No primeiro dia (10/6), a oficina conduziu uma dinâmica em grupos que, além de analisar a simplificação desses processos, debateu a inclusão de novas possibilidades de criação e de gestão de RPPNs. Já na quinta-feira (11/6), as atividades focaram em aprofundar e consolidar as propostas, com grupos de trabalho que se dedicaram aos temas de manejo, sustentabilidade econômica, múltiplos usos, incentivos e fomento às RPPNs.
Daniel Castro, coordenador de Criação de Unidades de Conservação (COCUC/ICMBio), reforçou a importância do apoio do poder público na realização da oficina e no processo de atualização da normativa como um todo.
“A presença do poder público foi significativa e nos mostra o quanto estamos integrados, pensando juntos e com força para dar continuidade. A regulamentação não é um terreno simples de caminhar, mas estamos construindo um caminho positivo. Temos apoio do Ministério do Meio Ambiente no processo que culminou nesta oficina e no comprometimento para avançar com essa agenda. Nós, enquanto coordenação executora, estamos muito felizes em poder dar mais esse passo. Contamos com todos para reverberá-lo e para avançarmos na implementação dessa regulamentação”.
Entrega de certificados
Na manhã da quarta-feira (10/6) foi realizada, ainda, uma cerimônia de entrega de certificados para novas RPPNs. Dentre elas, duas reservas apoiadas pelo Projeto GEF Áreas Privadas foram oficialmente reconhecidas: a RPPN Terra Crua III e a RPNN Terra Crua IV. Localizadas em Bocaina de Minas (MG), elas protegem 116 hectares da Mata Atlântica.
A entrega celebrou a criação de novas áreas que contribuem para conservar a biodiversidade brasileira em propriedades privadas. Esse avanço faz parte de uma ação do GEF AP que, no início deste ano, se comprometeu com a criação de, no mínimo, 10 novas RPPNs no Cerrado e Mata Atlântica.
Próximos passos
A nova proposta de regulamentação de RPPNs visa não só fortalecer esse instrumento ao modernizar seus dispositivos, como ampliar as possibilidades de criação de unidades reduzindo burocracias e promovendo mecanismos adicionais de incentivo.
Seguintes à oficina, estão previstos a consolidação das contribuições em forma de relatório, uma pré-análise do ICMBio junto à Procuradoria Federal Especializada (PFE), o fechamento técnico do documento, o envio da proposta formalizada ao MMA e a disponibilização da proposta para consulta pública.
No evento, compuseram a mesa de abertura Bernardo Issa, coordenador-geral do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) no Departamento de Áreas Protegidas do MMA, Mauro Pires, presidente do ICMBio, Iara Vasco, diretora da Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação (DIMAN/ICMBio), Julia Bochner, presidenta do Fórum SNUC e Ângelo Guimarães Simão, da Confederação Nacional de RPPNs (CNRPPN).
Também estiveram presentes representantes de organizações não governamentais como a Funatura, a SOS Mata Atlântica, a Associação Caatinga, a Associação Mico-Leão-Dourado e a Fundação Biodiversitas.
O Projeto GEF Áreas Privadas – Conservando Biodiversidade em Paisagens Rurais é coordenado tecnicamente pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), financiado pelo Global Environment Facility (GEF) e implementado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). Sua gestão financeira é realizada pelo Instituto Internacional para Sustentabilidade (IIS). Os principais objetivos são contribuir para a conservação da biodiversidade, fortalecer a provisão de serviços ecossistêmicos e ampliar o manejo sustentável da paisagem em áreas privadas no Brasil.
Texto: Maria Seabra
