Com apoio do GEF Áreas Privadas, novo SIMRPPN é lançado para otimizar a criação, gestão e o manejo de RPPNs
Na Semana do Meio Ambiente, o lançamento representou um novo avanço para proprietários e proprietárias de terras que conservam a biodiversidade
Quinta-feira (11/6), foi lançado o novo Sistema Informatizado de Monitoria de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (SIMRPPN) dentro da programação da Semana do Meio Ambiente, promovida pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), na Biblioteca Nacional de Brasília (DF).
A modernização do sistema, que foi desenvolvido e é gerido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), foi apoiada pelo Projeto GEF Áreas Privadas com o intuito de otimizar ainda mais os processos de criação, manejo e gestão de RPPN.
A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma Unidade de Conservação criada voluntariamente por proprietários de terra com o objetivo de proteger a natureza, de forma permanente.
O sistema foi desenvolvido para atender tanto proprietários interessados em reconhecer suas áreas como RPPNs quanto aqueles que já possuem reservas instituídas. A plataforma centraliza informações e dados das RPPNs em todo o território nacional, oferecendo uma estrutura composta por dois módulos complementares, concebidos para apoiar diferentes etapas dos processos de criação, gestão e manejo dessas áreas protegidas.
Representando o ministério, a secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, Rita Mesquita, expressou a sua satisfação com a construção coletiva que levou à entrega do novo SIMRPPN.
“A mudança do clima está nos fazendo voltar a atenção para o aprimoramento dos processos de gestão das nossas áreas protegidas. Hoje, lançamos um sistema aprimorado que está disponível para o sistema nacional. Ele vem para atender uma demanda de longa data daqueles que devem ser os seus usuários. Trazemos a visão de que é possível simplificar sem perder a qualidade e a efetiva gestão desses espaços”.
Durante o evento, foram apresentadas ao público as novas funcionalidades do SIMRPPN, entre elas o Módulo Plano de Manejo, que permite aos proprietários de RPPNs elaborar e gerenciar seus planos de manejo diretamente na plataforma. Outra inovação é o Módulo Compartilhamento, que integra órgãos ambientais federais, estaduais e municipais em uma base única de dados, promovendo maior articulação institucional e padronização das informações. Nessa estrutura, cada órgão possui um ambiente próprio, com perfis de acesso e permissões gerenciados de forma independente, funcionalidade destacada pela secretária Rita Mesquita durante o lançamento.
“O compartilhamento do SIMRPPN com outros entes do sistema nacional é muito importante, pois ele foi construído com base no interesse comum de todos. Além disso, ele tem uma flexibilidade embutida que é central para a gestão inteligente. A gestão é adaptativa. Ela se avalia, se retroalimenta e se aprimora diariamente. Portanto, o sistema irá facilitar e apoiar aqueles que são detentores de RPPNs e aqueles que buscam colocar o seu patrimônio a serviço da sociedade”.
Em sua fala, o presidente do ICMBio, Mauro Pires, reforçou a importância de apoiar a criação e a gestão dessas reservas, bem como a agenda de regulamentação das RPPNs.
“Concluir a Semana do Meio Ambiente com uma proposta de atualização do decreto que regulamenta a categoria é um ótimo resultado. Da mesma forma, a entrega do SIMRPPN é um ato efetivo e importante para facilitar a criação, a gestão e o plano de manejo das unidades. Isso não acontece sem as pessoas. As RPPNs são uma medida de conservação extremamente importante e que, em alguns lugares, é a única porção de vegetação nativa existente. Portanto, ela precisa ser valorizada”.
Também estiveram presentes na mesa do evento a diretora de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do ICMBio, Iara Vasco, o secretário-executivo da Associação Mico-Leão-Dourado (AMLD) Luís Paulo Ferraz, a presidente do Conselho SOS Mata Atlântica, Márcia Hirota, e Ana Maria Juliano, RPPNista, presidente da Associação de RPPNs do Rio Grande do Sul e representante da Confederação Nacional de RPPNs.
Criação, fortalecimento e regulamentação de RPPNs
Para oferecer condições cada vez melhores para quem decide conservar de forma voluntária e perpétua, o GEF Áreas Privadas assume um papel estratégico ao reunir atores-chave diretamente envolvidos na criação, gestão e implementação dessas áreas protegidas.
É o caso da Oficina de Regulamentação de RPPNs que ocorreu nos dias 10 e 11 de junho, na sede do ICMBio, em Brasília. O evento apoiado pelo projeto promoveu um espaço qualificado de articulação interinstitucional e construção coletiva com a sociedade civil, consolidando conhecimentos técnicos, experiências práticas e consensos que estão subsidiando a revisão do decreto nº 5746, de 2006, que trata especificamente da criação, do reconhecimento e da gestão das reservas. É a primeira atualização que o documento legal vai receber desde a sua criação.
Incorporar o valor de conservação de áreas privadas em políticas públicas e ferramentas governamentais está entre os principais objetivos do Componente 3 do Projeto GEF Áreas Privadas.
O Projeto GEF Áreas Privadas – Conservando Biodiversidade em Paisagens Rurais é coordenado tecnicamente pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), financiado pelo Global Environment Facility (GEF) e implementado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). Sua gestão financeira é realizada pelo Instituto Internacional para Sustentabilidade (IIS). Os principais objetivos são contribuir para a conservação da biodiversidade, fortalecer a provisão de serviços ecossistêmicos e ampliar o manejo sustentável da paisagem em áreas privadas no Brasil.
Texto: Maria Seabra
