Projeto GEF AP ganha destaque no 1º Encontro Estadual do Cadastro Ambiental Rural e Programa de Regularização Ambiental por incentivos à conservação da biodiversidade em áreas privadas
Fortalecimento de políticas públicas ambientais como o CAR e o PRA se conectam com os objetivos do Projeto GEF Áreas Privadas
O GEF Áreas Privadas foi uma das iniciativas destacadas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) durante o Encontro Estadual do CAR e PRA, evento realizado na segunda e terça-feira (1 e 2/12) pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro.
O projeto foi citado pelo chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais (SBIO/MMA), Carlos Eduardo Marinello. Ele citou políticas públicas estratégicas de fomento à conservação da biodiversidade em áreas privadas e à regularização ambiental no Brasil como primordiais, uma vez que mais da metade da vegetação nativa do país está em áreas particulares, de acordo com o MapBiomas.
“No MMA, um dos pilares importantes de sustentação que dialoga com essas políticas e com essa necessidade de agregar esforços é a gestão integrada de paisagem. Quando a gente discute, pensa e coloca em prática uma política pública que incorpora as áreas privadas e as considera nesse arranjo tão importante, a gente trabalha, de forma mais eficiente, o desenvolvimento de incentivos e de benefícios para os atores privados”, pontuou.
Marinello destacou ainda iniciativas, políticas e instrumentos que, por meio do ministério, promovem a conservação de áreas privadas, como: o Projeto GEF Áreas Privadas, que atua para a regulamentação de Áreas de Preservação Ambiental (APAs); o fortalecimento de corredores ecológicos via integração de áreas de reserva legal em parceria com empresas do setor florestal; e a regulamentação de Outros Mecanismos Eficazes de Conservação Baseados em Área (OMECs).
Além das unidades demonstrativas de desenvolvimento sustentável em áreas privadas, o projeto, por meio do Componente 3, trabalha com o fortalecimento de políticas públicas ambientais em áreas particulares, fomentando, assim, a agenda da regularização ambiental.
Ao se propor a melhorar as capacidades governamentais sobre o manejo sustentável da vegetação nativa e fortalecer a gestão territorial da paisagem, o Projeto GEF AP visa incorporar a conservação da biodiversidade e serviços ecossistêmicos ao arcabouço legal nacional e integrar o valor de conservação de áreas privadas em políticas públicas e ferramentas de gestão.
O 1º Encontro Estadual do CAR e PRA foi realizado pelo Inea e pela Universidade do Ambiente (UniAmbiente) em parceria com a BVRio e foi apoiado pelo Instituto Internacional para Sustentabilidade (IIS), pelo Projeto GEF Áreas Privadas, pela Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio de Janeiro (FAERJ), pelo Instituto de Desenvolvimento e Gestão (IDG) e pelo MMA.
Saiba mais: Na Casa da Mata Atlântica, debate reforça avanço do Brasil na integração de políticas ambientais
